Política de Privacidade

1. Quem somos

A Hunie é uma plataforma digital de encontros operada em Moçambique, acessível em hunie.app. Para efeitos desta política, a entidade responsável pelo tratamento dos teus dados pessoais (o Responsável pelo Tratamento) é a equipa Hunie, contactável em privacidade@hunie.app.

2. Enquadramento legal

Esta política respeita a legislação moçambicana aplicável, nomeadamente:

• Lei n.º 3/2017, de 9 de Janeiro, que estabelece o regime jurídico das transações eletrónicas em Moçambique;
• Lei n.º 34/2014, de 31 de Dezembro, sobre Defesa do Consumidor;
• Constituição da República de Moçambique, artigo 41.º (direito à reserva da intimidade da vida privada);
• Princípios de boas práticas internacionais de proteção de dados, incluindo as recomendações do INCM (Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique).

3. Que dados recolhemos

Tratamos as seguintes categorias de dados quando usas a Hunie:

• Dados de conta: email, número de telemóvel (para verificação por SMS), palavra-passe encriptada, data de criação.
• Dados de perfil: nome próprio, data de nascimento, género, orientação, cidade, biografia, prompts, fotografias e preferências de procura.
• Dados de verificação: selfie de verificação (apagada após validação manual e nunca partilhada com outros utilizadores) e estado de verificação.
• Dados de utilização: swipes, likes, matches, mensagens trocadas, conversas iniciadas, sessões e horário de última atividade.
• Dados de pagamento: histórico de subscrições e compras de créditos. O processamento de M-Pesa, e-Mola e cartão é feito pelo nosso parceiro de pagamentos (Débito); a Hunie não armazena números de cartão nem credenciais de carteira móvel.
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operativo, identificador de sessão de browser e, se autorizado, localização aproximada para sugerir perfis próximos.
• Notificações: se aceitares, guardamos a subscrição push do teu dispositivo (endpoint + chaves criptográficas) para enviar notificações.

4. Para que usamos os teus dados

• Prestar o serviço de encontros e sugerir perfis compatíveis;
• Verificar a tua identidade e combater perfis falsos;
• Permitir conversas e comunicação entre utilizadores;
• Processar pagamentos e gerir a tua subscrição;
• Enviar notificações sobre matches, mensagens e atividade da conta;
• Garantir a segurança da plataforma e moderar conteúdo;
• Cumprir obrigações legais e responder a pedidos de autoridades.

5. Base legal

Tratamos os teus dados com base no contrato de prestação de serviço que aceitaste ao criar conta, no teu consentimento (notificações push, partilha de localização, fotografias) e no nosso interesse legítimo em manter a plataforma segura e prevenir fraude.

6. Partilha de dados

A Hunie não vende dados pessoais. Partilhamos apenas o estritamente necessário com:

• Outros utilizadores — o teu perfil público (nome, idade, cidade, fotografias, biografia) é visível para utilizadores elegíveis;
• Débito — processador de pagamentos para M-Pesa, e-Mola e cartão;
• Fornecedores de infraestrutura — alojamento na nuvem e envio de email/SMS;
• Autoridades competentes — quando legalmente exigido (ordem judicial, investigação criminal).

7. Conservação dos dados

• Conta ativa: enquanto mantiveres conta na Hunie;
• Após eliminação da conta: apagados em 30 dias, exceto dados de pagamento (retidos por 5 anos para cumprimento fiscal);
• Selfies de verificação: apagadas após validação;
• Mensagens reportadas: retidas até 90 dias para fins de moderação.

8. Os teus direitos

Tens o direito de:

• Aceder aos dados que temos sobre ti;
• Corrigir dados incorretos diretamente no teu perfil;
• Eliminar a tua conta em qualquer momento nas Definições;
• Retirar o consentimento a notificações ou geolocalização;
• Solicitar uma cópia dos teus dados em formato portável;
• Apresentar reclamação às autoridades competentes em Moçambique.

Para exercer qualquer destes direitos, escreve-nos para privacidade@hunie.app. Respondemos no prazo máximo de 30 dias.

9. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas: palavras-passe encriptadas, comunicação por HTTPS, políticas de acesso restritivas à base de dados (Row-Level Security), verificação por SMS e moderação ativa. Apesar destas medidas, nenhum sistema é 100% inviolável; em caso de violação de dados pessoais, notificaremos os utilizadores afetados.

10. Menores

A Hunie é exclusiva para maiores de 18 anos. Se detetarmos uma conta de menor, é imediatamente eliminada. Se souberes de uma conta nestas condições, denuncia em abuso@hunie.app.

11. Cookies e tecnologias semelhantes

Usamos armazenamento local do browser (localStorage) para manter a tua sessão iniciada. Não usamos cookies de rastreamento publicitário de terceiros.

12. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta política. Alterações materiais serão comunicadas por email ou por aviso dentro da aplicação com pelo menos 15 dias de antecedência.

13. Contacto

Para qualquer dúvida sobre privacidade: privacidade@hunie.app