Termos e Condições

1. Aceitação dos termos

Ao criares conta, acederes ou utilizares a Hunie (acessível em hunie.app), aceitas integralmente estes Termos e Condições, bem como a nossa Política de Privacidade. Se não concordares, não deves utilizar o serviço.

2. Quem pode usar

• Maiores de 18 anos;
• Pessoas com capacidade legal para celebrar contratos;
• Que não tenham conta previamente suspensa ou eliminada por violação destes Termos;
• Que se comprometem a fornecer informação verdadeira no perfil.

3. Natureza do serviço

A Hunie é uma plataforma de encontros que permite criar um perfil, descobrir outros utilizadores, dar match e trocar mensagens. A Hunie não garante que encontrarás um par, nem se responsabiliza pelas interações off-line entre utilizadores. Cada utilizador é responsável pelas suas decisões e pela sua segurança pessoal.

4. Conta e verificação

Cada pessoa pode ter apenas uma conta. Podemos exigir verificação por SMS e/ou selfie para confirmar a identidade. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-passe e por toda a atividade na sua conta.

5. Conduta e conteúdo proibido

Não é permitido:

• Conteúdo sexual explícito, nudez ou pornografia;
• Fotografias de menores;
• Discurso de ódio, ameaças, assédio, bullying ou discriminação;
• Fraudes, esquemas piramidais, pedidos de dinheiro a outros utilizadores;
• Promoção de serviços de acompanhantes ou prostituição;
• Fingir ser outra pessoa (catfishing) ou usar fotos de terceiros;
• Publicação de dados pessoais de terceiros sem consentimento;
• Utilização de bots, scrapers ou ferramentas automatizadas;
• Qualquer conduta proibida pela legislação moçambicana.

A violação destas regras pode levar à suspensão imediata sem direito a reembolso. Denúncias podem ser feitas dentro da app ou por email para abuso@hunie.app.

6. Subscrições e créditos

• Membership Plus e Select são vendidos em períodos pré-pagos (semanal, mensal, trimestral) em meticais (MZN).
• Pacotes de créditos (Boost, Super Like) são consumíveis e não expiram.
• Pagamentos são processados via M-Pesa, e-Mola ou cartão, através do nosso parceiro Débito.
• Os preços incluem todos os impostos aplicáveis em Moçambique.
• As subscrições não se renovam automaticamente, salvo indicação expressa contrária no momento da compra.

7. Política de reembolsos

Nos termos da Lei n.º 34/2014 (Defesa do Consumidor), tens direito a:

• Reembolso integral em caso de erro técnico que tenha impedido o uso do serviço pago;
• Reembolso proporcional em caso de suspensão indevida da conta;
• Os créditos consumíveis (Boost, Super Like) não são reembolsáveis após utilização.

Pedidos devem ser enviados em até 14 dias para suporte@hunie.app com o comprovativo de pagamento.

8. Propriedade intelectual

A marca Hunie, o logotipo, o design e o código são propriedade da Hunie. O conteúdo que publicas (fotos, biografia, prompts, mensagens) continua a ser teu, mas concedes à Hunie uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para o utilizar, armazenar e exibir estritamente para prestação do serviço.

9. Suspensão e eliminação de conta

Podemos suspender ou eliminar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio em casos graves (fraude, conteúdo ilegal, ameaças). Podes eliminar a tua conta a qualquer momento nas Definições da aplicação.

10. Limitação de responsabilidade

A Hunie é fornecida "tal como está". Na máxima extensão permitida pela lei moçambicana, a Hunie não se responsabiliza por:

• Comportamento de outros utilizadores, dentro ou fora da plataforma;
• Danos indiretos, incluindo perda de oportunidade ou dano moral decorrente de interações entre utilizadores;
• Interrupções temporárias do serviço por manutenção ou falhas de infraestrutura;
• Conteúdo publicado por utilizadores.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que, nos termos da lei, sejam inderrogáveis.

11. Segurança nos encontros

Recomendamos vivamente:

• Marcar primeiros encontros em locais públicos;
• Avisar uma pessoa de confiança;
• Nunca enviar dinheiro a alguém que conheceste online;
• Denunciar imediatamente comportamentos suspeitos;
• Em caso de crime, contactar a Polícia da República de Moçambique (PRM).

12. Alterações

Podemos alterar estes Termos. Alterações materiais serão comunicadas dentro da aplicação ou por email com pelo menos 15 dias de antecedência. Continuar a usar a Hunie após a entrada em vigor implica aceitação das alterações.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pela lei da República de Moçambique. Para resolver qualquer litígio decorrente da utilização da Hunie, é competente o foro da Cidade de Maputo, com renúncia expressa a qualquer outro.

14. Contacto

Suporte geral: suporte@hunie.app
Denúncias: abuso@hunie.app
Privacidade: privacidade@hunie.app